Durante o 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado nesta segunda-feira (26), o Governo do Estado realizou a entrega simbólica de cheques em valores que somam R$ 1,3 bilhão aos 151 municípios beneficiados pela concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Ainda no evento, a gestão estadual assinou a autorização para licitação da duplicação de um novo trecho da BR-232, entre São Caetano e Belo Jardim, em um investimento de R$ 249 milhões do Governo do Estado, provenientes de operação de crédito.
“Viemos reafirmar o nosso compromisso com os municípios pernambucanos, por isso lançamos aqui ações que são de extrema relevância e que construímos juntos com eles. Primeiro, a divisão do valor da outorga da concessão parcial dos serviços da Compesa, pois entendemos desde o primeiro momento da importância de os municípios terem recurso para fazer investimento em infraestrutura. E também o edital do avanço da duplicação da BR-232. São R$ 249 milhões em investimento para garantir que o Estado continue crescendo no nível de investimento que a gente precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Os cheques são referentes ao contrato com a BASA Saneamento Ambiental S.A., que ficará responsável pelos serviços em 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. O contrato com a concessionária será assinado nesta quarta-feira (29). A empresa vai investir R$ 17,4 bilhões, além de pagar uma outorga de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões (60% do valor total) serão pagos no ato da assinatura do contrato. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura. Os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos: 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.
O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, destacou que a concessão representa um novo momento para o Estado. “Existe um documento nessa concessão que coloca à disposição da sociedade qual é a área que faz parte da concessão. Se você fizer o bom uso e colocar isso nos investimentos, seja na aquisição de um equipamento, na pavimentação de uma rua, na construção de uma praça”, afirmou o gestor.
A concessão do saneamento está sendo realizada para que o Estado viabilize o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território nacional com serviços de abastecimento de água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033. “Além de um bom recurso destinado também para o saneamento, os municípios vão receber serviços diversos das concessionárias, que vão investir cerca de R$ 20 bilhões no Estado”, explicou diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.
No início de abril, o Governo assinou, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o contrato com a Vita Sertão, concessionária que ficará responsável pelos serviços em 24 municípios que formam a microrregião Sertão. A BASA Saneamento Ambiental S.A. ficará responsável pelos serviços na microrregião RMR-Pajeú, formada pelos demais municípios pernambucanos.
BR-232 - Também foi assinada a autorização para licitação da obra de duplicação da rodovia BR-232 entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim. Com extensão de 28,8 km, o projeto prevê a duplicação da rodovia, recuperação do pavimento existente e a implantação de melhorias estruturais. A obra contará com investimento estadual de R$ 249 milhões, fruto de operações de crédito.
Foto: Ed Machado/Seplag
